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Assocializa

Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 20 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma Assocializa (“Plataforma”), oferecida pela Softaliza Tecnologias LTDA, CNPJ 34.394.467/0001-85, com sede em Av. Roraima, 1000 – Prédio 02 – ITSM – Sala 18, Santa Maria/RS, CEP 97105-900.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Elegibilidade

A Plataforma pode ser utilizada por pessoas de qualquer idade. Ao se cadastrar, você declara ser plenamente capaz ou, sendo menor de 18 anos, estar devidamente representado ou assistido por seus pais ou responsável legal, que concorda com estes Termos em seu nome. Caso seja representante de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular a pessoa jurídica a estes Termos.

3. Conta de Usuário

  • Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente ao detectar uso não autorizado.
  • Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, da legislação vigente ou por solicitação do titular.

4. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Criação e administração de associações, com cadastro de associados, categorias, perfis de acesso e documentos;
  • Cobrança recorrente de mensalidades e anuidades, com gateways de pagamento integrados (Pagar.me e Stripe);
  • Módulos opcionais: timeline, calendário, biblioteca, eventos, votações e suporte;
  • Emissão de comprovantes e relatórios administrativos.

As funcionalidades disponíveis podem variar em função do plano contratado pela associação e de atualizações da Plataforma.

5. Pagamentos e Reembolsos

  • Os valores de mensalidade ou anuidade são definidos pela associação à qual você se afilia. A Assocializa atua como intermediadora técnica para processamento.
  • Pagamentos são processados por Pagar.me ou Stripe, que armazenam e tokenizam os dados do cartão de acordo com padrões PCI-DSS.
  • Pedidos de reembolso devem ser direcionados à associação responsável pela cobrança, observando-se o regimento interno dela e a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor, quando incidente).
  • A não quitação de mensalidades pode resultar em suspensão do acesso aos recursos da associação, nos termos definidos por cada associação.

6. Conduta e Conteúdo do Usuário

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e lícita. É vedado, entre outras condutas:

  • Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da Plataforma (engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço);
  • Usar a Plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer prática fraudulenta;
  • Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem sua conta;
  • Coletar dados pessoais de outros usuários sem base legal adequada.

O descumprimento pode ensejar remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (códigos, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados) pertencem à Softaliza Tecnologias LTDA ou aos seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade.

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, concedendo à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do escopo estrito do serviço contratado.

8. Disponibilidade e Manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível, e interrupções não programadas por falhas técnicas ou eventos de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Softaliza Tecnologias LTDA não será responsável por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • Condutas de usuários, associações ou terceiros que utilizem a Plataforma;
  • Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (gateways de pagamento, provedores de e-mail, infraestrutura de hospedagem);
  • Eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade pela violação de direitos indisponíveis do consumidor ou por dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /perfil/excluir. A Softaliza Tecnologias LTDA poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso razoável quando possível. A rescisão não afasta obrigações já constituídas (ex.: pagamento de mensalidades vencidas).

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias ou evolução da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular, utilize /lgpd/solicitacao.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

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