Ir para conteúdo

Assocializa

Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 20 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma Assocializa (“Plataforma”), oferecida pela Softaliza Tecnologias LTDA, CNPJ 34.394.467/0001-85, com sede em Av. Roraima, 1000 – Prédio 02 – ITSM – Sala 18, Santa Maria/RS, CEP 97105-900.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Elegibilidade

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito. Caso seja representante de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular a pessoa jurídica a estes Termos.

3. Conta de Usuário

  • Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente ao detectar uso não autorizado.
  • Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, da legislação vigente ou por solicitação do titular.

4. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Criação e administração de associações, com cadastro de associados, categorias, perfis de acesso e documentos;
  • Cobrança recorrente de mensalidades e anuidades, com gateways de pagamento integrados (Pagar.me e Stripe);
  • Módulos opcionais: timeline, calendário, biblioteca, eventos, votações e suporte;
  • Emissão de comprovantes e relatórios administrativos.

As funcionalidades disponíveis podem variar em função do plano contratado pela associação e de atualizações da Plataforma.

5. Pagamentos e Reembolsos

  • Os valores de mensalidade ou anuidade são definidos pela associação à qual você se afilia. A Assocializa atua como intermediadora técnica para processamento.
  • Pagamentos são processados por Pagar.me ou Stripe, que armazenam e tokenizam os dados do cartão de acordo com padrões PCI-DSS.
  • Pedidos de reembolso devem ser direcionados à associação responsável pela cobrança, observando-se o regimento interno dela e a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor, quando incidente).
  • A não quitação de mensalidades pode resultar em suspensão do acesso aos recursos da associação, nos termos definidos por cada associação.

6. Conduta e Conteúdo do Usuário

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e lícita. É vedado, entre outras condutas:

  • Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da Plataforma (engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço);
  • Usar a Plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer prática fraudulenta;
  • Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem sua conta;
  • Coletar dados pessoais de outros usuários sem base legal adequada.

O descumprimento pode ensejar remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (códigos, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados) pertencem à Softaliza Tecnologias LTDA ou aos seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade.

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, concedendo à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do escopo estrito do serviço contratado.

8. Disponibilidade e Manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível, e interrupções não programadas por falhas técnicas ou eventos de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Softaliza Tecnologias LTDA não será responsável por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • Condutas de usuários, associações ou terceiros que utilizem a Plataforma;
  • Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (gateways de pagamento, provedores de e-mail, infraestrutura de hospedagem);
  • Eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade pela violação de direitos indisponíveis do consumidor ou por dolo ou culpa grave.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /perfil/excluir. A Softaliza Tecnologias LTDA poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso razoável quando possível. A rescisão não afasta obrigações já constituídas (ex.: pagamento de mensalidades vencidas).

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias ou evolução da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular, utilize /lgpd/solicitacao.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Termos de Uso — Assocializa